Reforma Tributária: IVA ASSUSTA população e governo federal sugere cashback

O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) assusta a população e o governo federal sugere "cashback", devolução de dinheiro para os mais pobres. O IVA consiste na migração de impostos aplicados sobre bens e serviços, que já existe em outros países e pode ser aplicado no Brasil. 

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, declarou em evento público, que o "novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, 'cashback', forma eficiente de fazer política distributiva".

Ainda de acordo com o secretário, essa medida poderia ser definida por meio de lei complementar, mas apenas após a PEC da reforma tributária ser aprovada. Até agora, dois projetos sobre o assunto tramita no Congresso Nacional. 

As PECs 45 e 110, tentam reduzir a alta de impostos para a população de baixa renda, que mais sobre com a alta carga tributária aplicada no país, que hoje é concentrada no consumo, prejudicando esse grupo. O governo tem como ideia manter a carga sobre o consumo sem alterá-la, que exige uma alíquota de 25%. 

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Cashback para os mais pobres? Saiba como 

O secretário do Ministério da Fazenda disse que os brasileiros que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo, poderão ser beneficiados com uma futura devolução de impostos. Até o momento, não há informações sobre como isso poderia acontecer. 

Bernad Apply explicou ao G1, que "quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio".

Também sobre o assunto, ele acrescentou que a ideia do governo é devolver o imposto gasto com cesta básica dos 30% mais pobres. A exemplo, "nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa".

Saiba mais detalhes sobre a reforma 

A reforma tributária tem o intuito de facilitar a cobrança dos impostos no país. A medida tem sido considerada fundamental para impulsionar a economia do país, o crescimento e a geração de empregos. 

Segundo publicação do G1, analistas defendem que a medida sobre o consumo pode elevar o PIB do país em no mínimo 10 pontos percentuais nas próximas décadas. Sobre os impostos aplicados no país, a maior reclamação trata-se do grande número de tributos e a complexidade do sistema tributário do Brasil. 

Na avaliação deles, o ICMS estadual, que possui 27 diferentes legislações em vigor no país, que inclui cada Estado e o Distrito Federal, afasta os investimentos. Com implantação do IVA, essa realidade iria mudar, havendo apenas uma legislação única sobre o tributo. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.